REGA 6/2017

2017-03-13

BORAEM 11 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO DO TRÂNSITO / TRÂNSITO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTROLO DE TRÁFEGO / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / COMISSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR LOGÍSTICO / COMISSÃO CONSULTIVA DAS PESCAS /

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2011 — Conselho Consultivo do Trânsito.

p.229-230

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogado o artigo 2.º pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01.

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 12/2011 - Conselho Consultivo do Trânsito.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2011 - Cria a Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002 - Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório.

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• Regulamento Administrativo n.º 2/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.