Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 50/2017
  • Data
    2017-03-13
  • Fonte
    BORAEM 11 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA / COMISSÕES / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / DIRECTOR / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
  • Sumário
    Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010. (Conselho para os Assuntos de Habitação Pública)
  • Página
    p.235-236
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o n.º 3 do DESCE 103/2010 do BORAEM 17 I S de 2010.04.27.
    Revoga a alínea 1) do n.º 3 e o n.º 6 do DESCE 103/2010 do BORAEM 17 I S de 2010.04.27.