Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 52/2017
Data

2017-03-13
Fonte

BORAEM 11 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / VOGAIS / ERRO MÉDICO / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO /
Sumário

Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.
Página

p.239-240
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 5/2016 (Regime jurídico do erro médico) encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2016.08.29.