Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009. (Delega competências no Conselho Consultivo do Ambiente, bem como designa os membros do mesmo Conselho)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 54/2017
Data

2017-03-15
Fonte

BORAEM 11 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CONSELHO CONSULTIVO / AMBIENTE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
Sumário

Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009. (Delega competências no Conselho Consultivo do Ambiente, bem como designa os membros do mesmo Conselho)
Página

p.3693
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os nºs 2, 4 e revogado o n.º 11 do DESCE 263/2009 do BORAEM 29 II de 2009.07.22.
O REGA 14/2009 encontra-se publicado no BORAEM 20 I de 2009.05.18.