DESCE 69/2017

2017-03-22

BORAEM 12 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMISSÕES / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / PESCA / COMPOSIÇÃO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / REGULAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / 2017 / 2018 / 2019 /

Nomeia um membro (Chan Meng Kam) da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca e renova o mandato dos membros da mesma Comissão. (Chou Chi Tak)

p.4080

O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Maio de 2017, pelo período de dois anos.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007 - Aprova o Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

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