DESCE 70/2017

2017-03-22

BORAEM 12 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO / FUNDO DE PENSÕES; FP / SENHAS DE PRESENÇA / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / 2017 / 2018 / 2019 /

Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.

p.4081

O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2017.

• Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2018 - Designa o administrador da Autoridade Monetária de Macau, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2018 - Designa um representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro.

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