Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 8/2017
  • Data
    2017-03-27
  • Fonte
    BORAEM 13 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / ENCARGOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / CÓDIGO COMERCIAL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / RELATÓRIOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / 2017 /
  • Sumário
    Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2017.
  • Página
    p.255-258
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O presente regulamento administrativo e respectivos diplomas complementares cessam a produção dos seus efeitos em 1 de Janeiro de 2019.
    O DESCE 84/2017 do BORAEM 15 I de 2017.04.10 aprova o modelo do vale de saúde.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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