DESCE 74/2017

2017-03-29

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÕES / PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2017 / 2018 / 2019 /

Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia dois membros da mesma Comissão. (Sam Chan Io; Kou Peng Kuan; Chong Seng Sam; Leong Kam Chun; Chiang Chong Sek)

p.348

O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2017.
O DESCE 53/2011 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2011.03.28.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011 - Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.

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