Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 24/2017
-
Data2017-04-05
-
FonteBORAEM 14 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
-
SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 1-B.
-
Páginap.4541-4543
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Engenharia e Indústria Guangdong (Macau), Limitada.
Declara a caducidade do DS 40/SATOP/89, publicado no BO 52 2S de 1989.12.26.
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-