Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 24/2017
- Data2017-04-05
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 1-B.
- Páginap.4541-4543
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Engenharia e Indústria Guangdong (Macau), Limitada.
Declara a caducidade do DS 40/SATOP/89, publicado no BO 52 2S de 1989.12.26.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-