Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 27/2017
- Data2017-04-05
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INFRA-ESTRUTURAS / INDÚSTRIA / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SK2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
- Páginap.4546-4548
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Declara a caducidade do DS 22/SATOP/89, publicado no BO 52 2S de 1989.12.26.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-