Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 24/2017
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Data2017-05-24
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FonteBORAEM 21 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / ISRAEL / 1997 / 1999 /
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SumárioManda publicar o Acordo entre o Governo do Estado de Israel e o Governo da República Popular da China relativo à continuidade do exercício de funções consulares na RAEM por parte do Estado de Israel.
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Páginap.7456-7460
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NotasO Acordo produziu efeitos em relação à REAM a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-