Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 23/2017
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Data2017-05-17
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FonteBORAEM 20 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / CHILE, REPÚBLICA DO / BEIJING / 1998 / 1999 /
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SumárioManda publicar o Acordo entre o Governo da República do Chile e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau por parte do Consulado-Geral da República do Chile na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
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Páginap.6797-6800
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NotasManda publicar o Acordo em língua espanhola, acompanhada das traduções para a língua chinesa e portuguesa, e a segunda no seu texto autêntico em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.
O Acordo produziu efeitos em relação à RAEM a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-