Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 34/2017
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Data2017-06-07
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FonteBORAEM 23 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros, onde se encontra construído o prédio com os n.os 12 e 14.
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Páginap.8030-8037
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 803.01 da DSSOPT e Processo n.º 3/2017 da Comissão de Terras.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-