Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 35/2017
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Data2017-06-07
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FonteBORAEM 23 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, S.A. (STDM, SA) /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de três lotes situados na península de Macau, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, no quarteirão 6 da Zona de Aterros do Porto Exterior, designados por lotes «c», «d» e «e».
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Páginap.8038-8049
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade de Turismo de Diversões de Macau, SA.
Processo n.º 2 812.01 da DSSOPT e Processo n.º 10/2017 da Comissão de Terras.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-