Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 80/2017
- Data2017-07-31
- FonteBORAEM 31 I
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONTRATOS / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2017 / 2018 / 2019 /
- SumárioRenova os contratos de um Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância (Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro) e de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância (Jerónimo Alberto Gonçalves Santos), sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes.
- Páginap.931
- Notas
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-