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  • Tipo e N.º
    RES 2/2017
  • Data
    2017-08-07
  • Fonte
    BORAEM 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    RESOLUÇÕES (RAEM) / ALTERAÇÕES / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / REGIMENTO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DEPUTADOS / COMPETÊNCIAS / COMISSÕES / RELATÓRIOS / REUNIÕES / DELIBERAÇÃO / PRAZOS /
  • Sumário
    Altera o Regimento da Assembleia Legislativa.
  • Página
    p.965-1014
  • Notas
    A presente resolução entra em vigor no dia 16 de Outubro de 2017.
    Altera os artigos 11.º, 17.º, 31.º, 34.º, 42.º, 49.º, 52.º, 58.º, 59.º, 81.º, 98.º, 110.º, 111.º, 112.º, 135.º, 136.º, 139.º, 141.º, 146.º, 149.º, 154.º e 161.º do Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 e alterado pela RES 1/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26.
    Altera a versão em língua chinesa da alínea d) do artigo 17.º do Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 e alterado pela RES 1/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26 e pela RES 2/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22.
    Revoga a alínea d) do artigo 11.º e o n.º 2 do artigo 110.º do Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
    É republicado, em anexo, o Regimento da Assembleia Legislativa, aprovado pela RES 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, integrando as alterações introduzidas pela presente resolução, pela RES 1/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26, pela RES 2/2009 do BORAEM 25 I de 2009.06.22, pela RES 1/2013 do BORAEM 35 I de 2013.08.26 e pela RES 1/2015 do BORAEM 21 I de 2015.05.26.