Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 87/2017
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Data2017-08-28
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FonteBORAEM 35 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DIA COMEMORATIVO / PESSOAS IDOSAS /
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SumárioInstitui o nono dia do nono mês do ano lunar como Dia do Idoso.
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Páginap.1161
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-