Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 50/2017
- Data2017-09-06
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / SUBSTÂNCIAS TÓXICAS / ÁGUA / ÁGUAS RESIDUAIS / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / JAPÃO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / TRADUÇÃO / LÍNGUA PORTUGUESA / 2013 /
- SumárioManda publicar a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, concluída em Kumamoto, Japão, em 10 de Outubro de 2013.
- Páginap.15216-15375
- Notas
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 3/1999 - Aprova a publicação e formulário dos diplomas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2025 - Manda publicar o Anexo A da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, tal como emendado pela Conferência das Partes da Convenção na sua 4.ª reunião.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2025 - Proíbe a importação, a exportação e o trânsito dos produtos com mercúrio adicionado abrangidos pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e pelas respectivas emendas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2020 - Proíbe a importação, a exportação e o trânsito das mercadorias abrangidas pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-