DESCE 326/2017

2017-09-25

BORAEM 39 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / UNIFORMES / MOTORISTA / VEÍCULOS PÚBLICOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) /

Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas.

p.1223-1225

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018.
Revoga o DESCE 204/2002 do BORAEM 37 I de 2002.09.16.
O REGA 14/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2002 - Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas.

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