Registo LegisMac
- Tipo e N.ºAVCE 52/2017
- Data2017-09-20
- FonteBORAEM 38 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRÁFEGO MARÍTIMO / TRANSPORTE MARÍTIMO / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / MERCADORIAS / TRANSPORTE DE CARGA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 2013 / 2015 /
- SumárioManda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
- Páginap.16079-16179
- NotasPublica a resolução MSC.354 (92), que contém as emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2016 - Manda publicar o Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 115/2015 - Manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2011.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2022 - Manda publicar as emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-