Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 90/2017
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Data2017-10-04
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FonteBORAEM 40 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TABELAS DE PREÇOS / PREÇOS / FOTOCÓPIAS / PROCESSO CLÍNICO / DOENÇAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
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SumárioAprova a tabela de preços para a emissão de cópia dos processos clínicos a cobrar pelos Serviços de Saúde.
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Páginap.1258
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-