Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 361/2017
  • Data
    2017-10-11
  • Fonte
    BORAEM 41 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / MEMORANDO DE ENTENDIMENTO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI /
  • Sumário
    Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Memorando de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Macau SAR, China) e a Organização Marítima Internacional sobre a participação no sistema de auditoria dos membros da OMI».
  • Página
    p.17799
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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