Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. (Leong Fong Meng)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 96/2017
Data

2017-10-23
Fonte

BORAEM 43 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / 2017 /
Sumário

Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. (Leong Fong Meng)
Página

p.1307
Notas

A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2017.