Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 96/2017
  • Data
    2017-10-23
  • Fonte
    BORAEM 43 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / 2017 /
  • Sumário
    Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. (Leong Fong Meng)
  • Página
    p.1307
  • Notas
    A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2017.