DESSASC 104/2017

2017-10-31

BORAEM 44 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / DEFICIENTES / AVALIAÇÃO / TIPOS / REGISTOS / INSTRUMENTOS DE MEDIDA / CLASSIFICAÇÃO /

Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011.

p.1334-1337

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo DESSASC 45/2011 do BORAEM 10 I S de 2011.03.07.
O Anexo II do REGA 3/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24. é substituído pelo Anexo ao presente despacho.
Revoga o DESSASC 70/2014 do BORAEM 21 I de 2014.05.26.
O Cartão de registo de avaliação de deficiência, emitido conforme o modelo constante do DESSASC 70/2014, produz efeitos até ao termo do seu prazo de validade.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011 - Aprova o documento respeitante aos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência.
• Regulamento Administrativo n.º 3/2011 - Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2014 - Altera o Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).

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