Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 84/2017
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Data2017-11-08
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FonteBORAEM 45 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / 2017 /
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SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
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Páginap.19268-19269
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Setembro de 2017.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo DESSEF 29/2017 do BORAEM 7 II de 2017.02.15, alterada pelo DESSEF 70/2017 do BORAEM 32 II de 2017.08.09.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-