Registo LegisMac
- Tipo e N.ºOUT 988/2017
- Data2017-12-05
- FonteBORAEM 49 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDELIBERAÇÃO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / SUSPENSÃO / DEPUTADOS / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / ESTATUTO DOS DEPUTADOS / REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU / REGIMENTO / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / 2017 /
- SumárioDeliberação n.º 21/2017/Plenário, que delibera suspender o mandato de um deputado. (Sou Ka Hou)
- Páginap.1550
- NotasA presente deliberação entra em vigor imediatamente após a sua aprovação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-