Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 130/2017
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Data2018-01-03
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega competências na presidente do Instituto Cultural. (Tse Heng Sai)
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Páginap.12-15
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 19 de Dezembro de 2017.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-