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  • Tipo e N.º
    DESCE 5/2018
  • Data
    2018-01-15
  • Fonte
    BORAEM 3 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / MERCADOS ABASTECEDORES / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / MERCADORIAS / TAXAS / VEÍCULOS / CONTROLO / SANÇÕES / ANIMAIS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
  • Sumário
    Altera os artigos 3.º, 5.º, 7.º e 11.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004.
  • Página
    p.47-49
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 3.º, 5.º, 7.º e 11.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau, aprovado pelo DESCE 310/2004 do BORAEM 52 I de 2004.12.27, com as alterações introduzidas pelo DESCE 218/2015 do BORAEM 31 I de 2015.08.03.
    Revoga o DESCE 218/2015 do BORAEM 31 I de 2015.08.03 e as alíneas 2) e 4) do n.º 1 do artigo 4.º, as alíneas 2), 3) e 5) do n.º 1 do artigo 6.º, os n.ºs 6 e 7 do artigo 7.º, o artigo 8.º, os n.ºs 1 e 4 do artigo 9.º e o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
    Substitui a Tabela de Taxas referida no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau, aprovado pelo DESCE 310/2004 do BORAEM 52 I de 2004.12.27, com as alterações introduzidas pelo DESCE 218/2015 do BORAEM 31 I de 2015.08.03.
    Revogado pelo REGA 15/2022 do BORAEM 14 I de 2022.04.04.