DESCE 26/2018

2018-02-05

BORAEM 6 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIO DE NASCIMENTO / REGIME / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2018 /

Actualiza o montante do subsídio de nascimento nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).

p.90

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2018.
Actualiza o montante do subsídio de nascimento do DESCE 142/2016 do BORAEM 21 I de 2016.05.23.
Actualizado o montante do subsídio de nascimento pelo DESCE 307/2018 do BORAEM 52 I 2S de 2018.12.27.

• Lei n.º 4/2010 - Regime da Segurança Social.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2010 - Respeitante aos montantes das prestações a que se refere o n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 «Regime da Segurança Social».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2016 - Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).

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