Altera o impresso modelo M/1 aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001 e constante do anexo ao referido despacho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 34/2018
Data

2018-02-09
Fonte

BORAEM 6 I 3S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO / IMPOSTO DO SELO / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
Sumário

Altera o impresso modelo M/1 aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001 e constante do anexo ao referido despacho.
Página

p.144-148
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O impresso modelo M/1 aprovado pelo n.º 1 do DESCE 150/2001 do BORAEM 29 I de 2001.07.16 e constante do anexo ao referido despacho, é substituído pelo anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.