Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 35/2018
  • Data
    2018-02-09
  • Fonte
    BORAEM 6 I 3S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / GUIA / PAGAMENTO / IMPOSTO DO SELO / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / IMPOSTOS / TAXAS / AQUISIÇÃO / IMÓVEIS / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / HABITAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova os modelos de impressos a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2018.
  • Página
    p.146-148
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Aprova o modelo de impresso próprio a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º da LEI 2/2018 do BORAEM 6 I 3S de 2018.02.09, doravante designado como impresso modelo M/5.
    Aprova o modelo de guia de pagamento a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º da LEI 2/2018 do BORAEM 6 I 3S de 2018.02.09, doravante designado como impresso modelo M/6.
    Revogado pelo DESCE 4/2024 do BORAEM 3 I S de 2024.01.15.