Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 16/2018
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Data2018-03-21
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / REGIMENTO / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇ ÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / SEGURANÇA MARÍTIMA / TRANSPORTE MARÍTIMO / TRÁFEGO MARÍTIMO / PRODUTOS QUÍMICOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / TRANSPORTES / NAVIOS / EQUIPAMENTO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
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SumárioManda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014.
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Páginap.4613-4626
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Notas
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2014 - Manda publicar o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 17 de Junho de 1983.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2014 - Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 4 de Junho 1996.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2014 - Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 24 de Maio de 1990.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 93/2014 - Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Dezembro de 1992.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2018 - Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-