Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 35/2018
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Data2018-03-21
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
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SumárioSubdelega competências na presidente do Instituto Cultural. (Mok Ian Ian)
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Páginap.4683-4685
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 7 de Fevereiro de 2018.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-