Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 38/2018
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Data2018-03-21
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / VOGAIS / GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO; GGCT / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / REPRESENTAÇÃO / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) /
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SumárioAltera as alíneas 6) e 12) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017.
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Páginap.4689
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera as alíneas 6) e 12) do n.º 1 do DESSASC 52/2017 do BORAEM 24 II de 2017.06.14.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-