DESSTOP 6/2018

2018-03-21

BORAEM 12 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMÉRCIO / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 15 e 17 da Rua dos Pescadores.

p.4690-4697

A Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Trust Art, Limitada.
O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 585.05 da DSSOPT e Processo n.º 44/2014 da Comissão de Terras.
É revista o contrato da concessão titulado pelo DS 36/SATOP/93, com as alterações introduzidas pelo DS 72/SATOP/96 e DESSTOP 16/2004 do BORAEM 11 II de 2004.03.17.

• Despacho n.º 72/SATOP/96 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Pescadores.
• Lei n.º 3/2013 - Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2004 - Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua dos Pescadores.

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