Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 57/2018
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Data2018-04-25
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FonteBORAEM 17 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / 2018 /
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SumárioAltera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social.
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Páginap.7684
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Abril de 2018.
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo DESSEF 24/2018 do BORAEM 5 II de 2018.01.31.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-