Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 48/2018
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Data2018-04-25
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FonteBORAEM 17 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE CULTURA / OBRAS PÚBLICAS / 2018 /
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SumárioSubdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Cultura.
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Páginap.7686
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-