ORDE 67/2018

2018-04-30

BORAEM 18 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / REGULAMENTOS / LOTARIAS DESPORTIVAS / DESPORTO / FUTEBOL / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / SOCIEDADE DE LOTARIAS E APOSTAS MÚTUAS DE MACAU, LIMITADA / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /

Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas - Apostas no Futebol.

p.307-314

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga a PT 138/98/M do BO 22 I S de 1998.06.05, a PT 432/99/M do BO 47 I de 1999.11.22, a ORDE 21/2000 do BORAEM 15 I de 2000.04.10 e o DESCE 37/2005 do BORAEM 10 I de 2005.03.07.

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• Portaria n.º 138/98/M - Aprova o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.
• Portaria n.º 432/99/M - Dá nova redacção aos artigos 5.º e 6.º do Regulamento da Lotaria Desportiva Apostas no Futebol.
• Ordem Executiva n.º 21/2000 - Dá nova redacção, à versão em chinês, do artigo 5.º do Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2005 - Autoriza a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol», a fixar os limites máximos diários de pagamento de prémios.

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