Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 74/2018
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Data2018-04-30
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FonteBORAEM 18 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
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SumárioAltera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes.
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Páginap.318-319
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes, aprovado pelo DESCE 340/2015 do BORAEM I NE de 2015.10.31.
Alterado o n.º 15 do artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes pelo DESCE 192/2018 do BORAEM 35 I de 2018.08.27.
Alterado o n.º 15 do artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes pelo DESCE 149/2021 do BORAEM 41 I S de 2021.10.12.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-