DESCE 87/2018

2018-04-30

BORAEM 18 I S

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / PRAZOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2018 / 2019 / 2020 /

Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2018.

p.333-334

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O vale de saúde electrónico é válido até 31 de Dezembro de 2020, não podendo ser revalidado.
O REGA 6/2018 encontra-se publicado no BORAEM 18 I S de 2018.04.30.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2018 - Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2018.

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