Fixa a constante K dos cuidados de saúde dos serviços especiais de obstetrícia e de gravidez e parto prestados às não residentes na RAEM e às não residentes que se encontrem a trabalhar por conta de outrem na RAEM.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 52/2018
Data

2018-05-07
Fonte

BORAEM 19 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / CUIDADOS DE SAÚDE / SAÚDE PÚBLICA / SERVIÇOS DE SAÚDE / OBSTETRÍCIA / GRAVIDEZ / NÃO RESIDENTE / POPULAÇÃO / TABELA DE CUSTOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
Sumário

Fixa a constante K dos cuidados de saúde dos serviços especiais de obstetrícia e de gravidez e parto prestados às não residentes na RAEM e às não residentes que se encontrem a trabalhar por conta de outrem na RAEM.
Página

p.369
Notas

O presente despacho entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável aos cuidados de saúde cuja prestação se inicie a partir daquela data.
O DL 24/86/M encontra-se publicado no BO 11 S de 1986.03.15. (Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde)