REGA 10/2018

2018-05-28

BORAEM 22 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGULAMENTOS / COMBUSTÍVEIS / GASOLINA / GASÓLEO PARA VEÍCULOS / GASES / PRODUTOS PETROLÍFEROS / REQUISITOS / INSTALAÇÃO / ARMAZENAGEM / EQUIPAMENTO / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / NORMAS / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / VENDA / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / SEGURANÇA NO TRABALHO / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / FISCALIZAÇÃO / SANÇÕES / MULTAS / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / COMPETÊNCIAS / RECURSOS / PRAZOS / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /

Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis.

p.405-458

O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revoga o REGA 35/2002 (Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis) do BORAEM 52 I 2S de 2002.12.30.
Rectificação a alguma inexatidão na versão chinesa dos Anexos V e VI publicada no BORAEM 28 I de 2018.07.09, p.728-730 (REC 6/2018).

• Decreto-Lei n.º 79/85/M - Estabelece normas de natureza administrativa que regem o processo de apreciação e aprovação de projectos, licenciamento e fiscalização de obras de construção civil a efectuar em Macau. (RGCU) — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 20/89/M - Determina que as instalações de produtos combustíveis sejam sujeitas a autorização e registo.
• Rectificação - Rectificação da versão chinesa dos Anexos V e VI do Regulamento Administrativo n.º 10/2018 (Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis).
• Regulamento Administrativo n.º 23/2019 - Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis.

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• Regulamento Administrativo n.º 35/2002 - Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis. — Revoga o Decreto-Lei n.º 47/94/M, de 29 de Agosto.

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