REGA 12/2018

2018-06-04

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / NORMAS / UTILIZAÇÃO / ADITIVOS ALIMENTARES / PREPARADOS PARA LACTENTES / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PROIBIÇÃO / PRODUTOS / ALIMENTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / CRIANÇAS /

Normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios.

p.488-537

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São aprovadas três tabelas de normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios, que constam do anexo ao presente regulamento administrativo do qual faz parte integrante.
A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.
Revogado pelo REGA 5/2024 do BORAEM 7 I de 2024.02.15.

• Lei n.º 5/2013 - Lei de segurança alimentar.

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• Regulamento Administrativo n.º 5/2024 - Normas relativas à utilização de aditivos alimentares em géneros alimentícios.

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