Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 30/2018
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Data2018-07-04
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FonteBORAEM 27 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / 2025 /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti onde se encontrava construído o prédio n.º 37.
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Páginap.12933-12941
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2759.02 da DSSOPT e Processo n.º 16/2018 da Comissão de Terras
A sociedade Pak Tat – Investimento e Fomento Predial, Limitada.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-