Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 208/2018
- Data2018-09-03
- FonteBORAEM 36 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /
- SumárioAprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais com funções de fiscalização.
- Páginap.960-962
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
Revoga o DESCE 262/2001 do BORAEM 51 I 3S de 2001.12.21.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-