Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 217/2018
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Data2018-09-17
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FonteBORAEM 38 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO RECORRENTE / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2018 /
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SumárioRespeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.
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Páginap.975
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 21/2018 encontra-se publicado no BORAEM 33 I de 2018.08.13.
Revogado pelo DESCE 56/2019 do BORAEM 15 I de 2019.04.15.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-