Renova a licença do «Serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite» atribuída à «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada», pelo período de 15 anos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 222/2018
Data

2018-09-24
Fonte

BORAEM 39 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENÇAS / PRAZOS / TELEVISÃO / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / EMPRESAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA POR SATÉLITE / 2019 / 2034 /
Sumário

Renova a licença do «Serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite» atribuída à «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada», pelo período de 15 anos.
Página

p.982
Notas

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Renova, pelo período de 15 anos, a partir de 16 de Março de 2019, a Licença n.º 1/2004 «Serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite» anexa ao DESCE 46/2004 do BORAEM 11 I de 2004.03.15.