Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 37/2018
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Data2018-09-26
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FonteBORAEM 39 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / EDIFÍCIOS ESCOLARES /
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SumárioRevê, a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Repouso e Travessa da Corda, destinado à construção de uma escola particular, com finalidade social, integrada na rede escolar pública, e com fins não lucrativos.
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Páginap.17906-17912
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2815.01 da DSSOPT e Processo n.º 27/2018 da Comissão de Terras.
A Associação Pagode Lin Kai Mio de Macau.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-