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  • Tipo e N.º
    DESCE 227/2018
  • Data
    2018-10-03
  • Fonte
    BORAEM 40 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / TAXAS / HUTCHISON - TELEFONE (MACAU), LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2018 /
  • Sumário
    Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
  • Página
    p.995
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007, anexa ao DESCE 172/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, alterada pelos DESCE 156/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26, DESCE 375/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17 e DESCE 255/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31 e renovada pelo DESCE 365/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
    Revoga os n.ºs 2 e 3 da cláusula 1 da licença referida no n.º 1 do presente despacho.
    Alterada a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 pelo DESCE 50/2019 do BORAEM 14 I de 2019.04.08.
    Renovação da Licença n.º 2/2007 pelo DESCE 128/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.